Transparência

Regulamento de bolsas

CRITÉRIOS PARA DISTRIBUIÇÃO, CONCESSÃO, RENOVAÇÃO, SUSPENSÃO E CANCELAMENTO DA BOLSA PROSUC E TAXAS - PROGRAMA DE SUPORTE À PÓS-GRADUAÇÃO DE INSTITUIÇÕES COMUNITÁRIAS DE EDUCAÇÃO SUPERIOR

Os critérios para distribuição, concessão, renovação, suspensão e cancelamento da Bolsa PROSUC e Taxas do Programa de Pós-Graduação em Comunicação (PPGCOM) da PUC-Rio são compatíveis com a Portaria n o 149, de 12 de agosto de 2017 da CAPES e dizem respeito a todos os alunos de Mestrado e Doutorado.

A Portaria no 149, de 1' de agosto de 2017 da Capes define duas modalidades de bolsas: modalidade (mensalidade de bolsa de pós-graduação), que aqui chamaremos de BOLSA PROSUC/CAPES, modalidade II (mensalidade de auxílio para custeio de taxas escolares), que aqui chamaremos de BOLSA TAXAS.

A distribuição, concessão, renovação, suspensão e cancelamento da Bolsa PROSUC e Taxas são conduzidas pela Comissão de Bolsas PROSUC/Capes, formada pelo(a) Coordenador(a) de Pós-Graduação e, no mínimo, mais 2 membros com representação paritária do Corpo Docente e do Corpo Discente, que determinaram o seguinte, em 13 de setembro de 2017:

DA DISTRIBUIÇÃO DA BOLSA PROSUC/CAPES

  • Os dois critérios básicos que regem a distribuição das bolsas são:
  • - colocação no Concurso para seleção de novos alunos
  • - critério sócio-econômico
  • Os alunos aprovados e classificados que ficarem colocados em 1 0, 20 e 3 0 lugares na lista final do resultado de cada concurso estarão automaticamente elegíveis para receber a BOLSA PROSUC/CAPES, de acordo com a disponibilidade do benefício.
  • A distribuição da BOLSA PROSUC/CAPES, quando disponível, para os alunos aprovados e classificados que ficarem colocados a partir do 42 lugar deverá considerar critérios sócio econômicos, desde que haja candidatos elegíveis, de acordo com as seguintes condições. A elegibilidade se configura para candidatos com renda familiar de até 4 (quatro) salários mínimos e deverá ser comprovada com um dos seguintes documentos: Declaração de Imposto de Renda, Contracheques e/ou participação em algum Programa Assistencial do Governo Federal ou Estadual.
  • As bolsas de Mestrado e Doutorado serão distribuídas, primeiramente, para os candidatos aprovados no ano de vigência da concessão. Quaisquer outras bolsas que sejam disponibilizadas, por qualquer motivo, depois do primeiro semestre do ano serão concedidas aos alunos aprovados e elegíveis nos anos anteriores, até que todas as demandas tenham sido contempladas.

DA CONCESSÃO DA BOLSA PROSUC/CAPES

  • No ato da aprovação no concurso para seleção de novos alunos, o candidato deverá informar se deseja receber a BOLSA PROSUC/CAPES, através de formulário específico entregue pela Secretaria do Programa de Pós-Graduação em Comunicação.
  • Apenas serão elegíveis para receber a BOLSA PROSUC/CAPES aqueles alunos que não tiverem vínculo empregatício à época da consulta e disponibilidade da bolsa, declaração que será firmada através do Termo de Compromisso da Capes.

A partir do segundo semestre de entrada no Programa de Pós-Graduação em Comunicação, os alunos poderão pleitear a BOLSA PROSUC/CAPES, desde que se enquadrem em todos os critérios estabelecidos no presente documento.

Apenas serão elegíveis para receber a BOLSA PROSUC/CAPES os alunos que tiverem realizado todos os repasses da BOLSA TAXAS e que não tiverem seus nomes na lista de inadimplentes da PUC-Rio.

DA RENOVAÇÃO DA BOLSA PROSUC/CAPES

  • A renovação da BOLSA PROSUC/CAPES será efetivada mediante avaliação anual (no mês de Fevereiro de cada ano) do desempenho individual do beneficiado pela Comissão de Bolsas PROSUC/Capes.
  • São critérios obrigatórios para essa avaliação anual: Ter CR mínimo de 8,0; Ter matrícula regularizada à época da avaliação; No caso de ser beneficiado pela BOLSA TAXAS, deverá ter repassado à PUC-Rio, rigorosamente dentro do prazo, os valores a ele destinados pela Capes; O cumprimento de todas as regras que regem o benefício pela Portaria n o 149 de 10 de agosto de 2017 da Capes; Ter participado das atividades do Programa de Pós-Graduação em Comunicação da PUC-Rio, obrigatoriamente da Comissão Organizadora do PósCom — Seminário de Alunos de Pós-Graduação em Comunicação da PUC-Rio e da atualização da Plataforma Sucupira, convocada anualmente pela Coordenação; Cordialidade, respeito e espírito colaborativo no âmbito do Programa de PósGraduação em Comunicação da PUC-Rio e em todas as instâncias da Universidade. 
  • Para a emissão do boleto da BOLSA TAXAS, inclusive para atualização da data de vencimento, a             PUC-Rio              disponibiliza       o            http://www.pucbr/sobrepuc/admin/vrad/cobranca_registrada2.html.
  • Para efeito da avaliação pela Comissão Bolsa PROSUP/Capes, a Secretaria do Programa deverá manter pastas individuais dos alunos contendo:
    • Histórico atualizado
    • Comprovante de participação no PósCom — Seminário dos Alunos da Pós-Graduação da PUC-Rio
    • Currículo Lattes atualizado
    • Termo de compromisso atualizado
    • Quaisquer casos omissos serão avaliados ad hoc pela Comissão de Bolsas PROSUC/Capes.

DA SUSPENSÃO DA BOLSA PROSUC/CAPES

  • O que determinam os critérios do CAPÍTULO V da Portaria n o 149, de 1' de agosto de 2017 da Capes.

DO CANCELAMENTO DA BOLSA PROSUC/CAPES

  • A BOLSA PROSUC/CAPES poderá ser cancelada, a qualquer tempo e hora, caso o beneficiado não cumpra as normas determinada pela Capes na Portaria n o 149, de 10 de agosto de 2017, ou no caso de:
    • Não ter renovação aprovada pela Comissão
    • Tiver seu nome, num período de 24 meses para os alunos de Mestrado e de 48 meses para Doutorado, incluído mais de 2 vezes na lista de inadimplentes da BOLSA TAXAS.

Nesse caso, a bolsa é automaticamente cancelada, assim como o direito a isenção de mensalidade do curso, e o aluno fica impossibilitado de realizar qualquer tipo de procedimento administrativo, como matrícula, requerimentos e pedidos de prorrogação de defesa.

  • O beneficiado pela BOLSA TAXAS perderá o direito de isenção da mensalidade, caso seu nome seja incluído mais de 2 (duas) vezes na lista de inadimplentes emitida mensalmente pela PUC-Rio.

COMISSÃO DE BOLSAS:

A Comissão de Bolsas delibera coletivamente sobre a alocação de bolsas no Programa. A Comissão é constituída pelos seguintes membros:

ARTHUR ITUASSU

BRUNA AUCAR

CLAUDIA PEREIRA

MARIA CAROLINA MEDEIROS - Representantes dos alunos 

MARISE LIRA 


PONTÍFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA
DO RIO DE JANEIRO

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